DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1ª:
O objeto deste contrato consistirá na divulgação e exposição do anúncio da CONTRATANTE, no WEB SITE acessado pelo endereço www.viakart.com.br de propriedade da CONTRATADA.

CLÁUSULA 2ª:
A CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA o valor conforme escolha e de acordo com a tabela abaixo apresentada, pela prestação de serviço de anúncio no WEB SITE.

MODELO DE CONTRATO / PERÍODO / VALOR
PREMIUM / PLANO ANUAL / R$ 2.890,00
MASTER / PLANO ANUAL / R$ 1.590,00
STANDARD / PLANO ANUAL / R$ 490,00

PARAGRAFO ÚNICO:
O sistema de pagamento será previamente efetuado pela CONTRATANTE, à divulgação e exposição através das opções fornecidas pela CONTRATADA.

DAS CONDIÇÕES DE REAJUSTE

CLÁUSULA 3º:

O reajuste será anual, sempre a partir da data em que inicia-se a prestação de serviço pela CONTRATANTE

PARAGRAFO PRIMEIRO:
O reajuste do contrato dar-se-á calculado pelo índice acumulado no período de 12 meses do IGPM e ocorrerá sobre o valor descrito na cláusula 2ª.

DA RENOVAÇÃO CONTRATUAL:

CLÁUSULA 4ª:
Para toda renovação contratual, serão mantidas as condições e a formas de pagamento definidas no contrato inicial, para tanto será encaminhado boleto bancário pela CONTRATADA ao CONTRATANTE com antecedência de 30 (trinta) dias do término do período contratado, afim de que seja definido pela CONTRATANTE a continuidade dos serviços prestados do WEB SITE.

PARAGRAFO PRIMEIRO:
Caso não haja o pagamento até a data do vencimento, a renovação não será considerada pela CONTRATADA, sessando-se automaticamente a exibição e divulgação do serviço contratado.

DA RESCISÃO:

CLÁUSULA 5ª:
O presente instrumento poderá ser rescindido por ambas as partes a qualquer tempo, seguindo as disposições contratuais:

PARAGRAFO PRIMEIRO:
Em caso de rescisão contratual por parte da CONTRATANTE, esta deverá comunicar por escrito a CONTRATADA, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antecedentes à data de renovação do contrato.

PARAGRAFO SEGUNDO:
Em caso de rescisão do contrato por qualquer uma das partes, a CONTRATADA não fica obrigada a manter disponível, funcional, acessível ou armazenar cópia de segurança de dados, arquivos ou informações de qualquer natureza que pertençam ou estejam relacionadas à CONTRATANTE e que tenham sido disponibilizadas, armazenadas ou geradas no WEB SITE.

PARAGRAFO TERCEIRO:
As partes poderão rescindir de pleno direito o presente contrato em caso de falência, concordata, liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer das partes, sem ensejar nenhuma penalidade.

PARAGRAFO QUARTO:
O valor descrito e optado pela CONTRATANTE na clausula 2º corresponde ao período contratado para exibição de seu produto, e caso ocorra a comercialização do produto antes do termino do período contratado não será devido à CONTRATANTE a restituição de valor residual.

CLÁUSULA 6ª:
O presente contrato será suspenso temporariamente ou definitivamente sem notificação prévia da CONTRATANTE quando, a critério da CONTRATADA ficar caracterizada infração, uso indevido dos serviços prestados, ou quando necessário fazê-lo para proteger os interesses da CONTRATADA e seus clientes, bem como para preservar a integridade moral e dos serviços no WEB SITE.

DO PRAZO:

CLAÚSULA 7ª:
O presente contrato terá como prazo aquele definido na cláusula 2ª, tendo seu termo inicial na data que a CONTRATANTE se cadastrar e aceitar todos os termos do WEB SITE, efetuando o respectivo pagamento.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

CLÁUSULA 8ª:
A CONTRATADA se compromete a manter o WEB SITE à disposição dos usuários 24 (vinte e quatro) horas, 07 (sete) dias por semana, sendo que, interrupções temporárias poderão ocorrer em virtude de serviços de manutenção no sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica e/ou falhas na prestação dos serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior ou ações de terceiros.

CLÁUSULA 9ª:
A CONTRATADA fornecerá uma senha de acesso para que a CONTRATANTE possa inserir, editar ou excluir, todos os dados e imagens, assim como todo o conteúdo referente a seu anúncio no WEB SITE.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

CLÁUSULA 10ª:
A CONTRATANTE será responsável pela inserção, edição ou exclusão de todos os dados e imagens, tendo controle total sobre o conteúdo referente ao seu anuncio, no WEB SITE, ficando responsável por manter atualizados os dados e imagens contidas em seu anuncio.

PARAGRAFO ÚNICO:
A não utilização pela CONTRATANTE da totalidade dos serviços contratados, principalmente no tocante a inserção, edição ou exclusão dos dados e imagens, assim como todo o conteúdo referente a seu anúncio no WEB SITE, não gerará para ela nenhum crédito ou desconto, mantendo a cobrança normal.

CLÁUSULA 11ª:
Quaisquer danos causados a terceiros provenientes dos dados e imagens, assim como de todo o conteúdo referente ao anúncio, serão de inteira responsabilidade da CONTRATANTE.

CLÁUSULA 12ª:
A CONTRATANTE atesta que o conteúdo veiculado não apresenta qualquer conotação preconceituosa contra raça, credo, cor, orientação sexual, atestando ainda que o referido conteúdo não viola a moral e/ou a legislação pertinente.

DA AUTORIZAÇÃO NO WEB SITE:

CLÁUSULA 13ª:
A CONTRATADA apenas disponibiliza o acesso do consumidor ao anúncio da CONTRATANTE, e não poderá em nenhuma hipótese ser responsabilizada sobre qualquer conteúdo disponibilizado no WEB SITE.

CLÁUSULA 14ª:
A CONTRATANTE ao efetuar o cadastro no WEB SITE, atesta que leu e concorda com todo o conteúdo deste contrato, com a política de privacidade, com o termo de uso e todos os termos, condições e textos contidos no WEB SITE.